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Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

 

O Minha Embalagem, na busca de qualidade e segurança em todas as operações realizadas por meio do site e do app, desenvolveu os presentes “Termos de Condições de Uso”, o qual solicita que seja lido atentamente, uma vez que ao utilizar os serviços do Minha Embalagem, tanto no site quanto no app, o Usuário declara conhecer, compreender e aceitá-los, manifestando sua concordância com relação às suas disposições.

Fica registrado que esse Termo estará disponível para leitura do Usuário a qualquer momento, sendo que tais Termos poderão ser, eventualmente, modificados, a qualquer momento, a exclusivo critério do Minha Embalagem e sem prévia comunicação ao Usuário. Caso o Usuário não concorde com quaisquer das alterações, deverá o mesmo se abster de utilizar o site ou o app.

Recomendamos que o presente Termo seja verificado periodicamente pelo Usuário, de modo a garantir sua ciência acerca de toda e qualquer alteração realizada, assim como seja lido e analisado conjuntamente com a Política de Privacidade.

Os Usuários com idade entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos deverão ter seu acesso ao site ou app assistido por seus pais ou representantes legais.

  • Política de Privacidade

Qualquer informação pessoal ou material enviado ao site ou app está sujeito aos “Termos e Condições de Uso” estipulados na “Política de Privacidade” contida neste mesmo site ou app.

  • Transmissão de Dados

No momento de seu cadastro ou quando solicitado, o Usuário se compromete a prestar informações, dados verídicos e completos, garantindo a autenticidade de todas as informações prestadas, mantendo-as sempre atualizadas, responsabilizando-se única e exclusivamente em âmbito civil e criminal por quaisquer danos e/ou prejuízos eventualmente causados ao Minha Embalagem ou a terceiros, decorrentes do fornecimento de informações inexatas ou inverídicas.

A Prestadora poderá, a seu exclusivo critério, utilizar-se de todos os meios válidos e possíveis para confirmar a identidade e a idade do Usuário, assim como solicitar dados adicionais e documentos que entenda pertinentes à confirmação dos dados pessoais informados, não possuindo, contudo, qualquer obrigação nesse sentido.

  • Transmissão de informações

Qualquer conteúdo transmitido ao site ou app será tratado como não confidencial, por isso é importante se certificar que este pode ser compartilhado para qualquer finalidade, inclusive, mas não se restringindo a reprodução, divulgação, transmissão, publicação, difusão e postagem. Assim como poderá ser utilizado para qualquer propósito, ideais, artes finais, invenções, desenvolvimentos, sugestões ou conceitos. Tal uso pelo Minha Embalagem não dará ao transmitente o direito a qualquer tipo de remuneração ou indenização. Ao submeter uma informação, você também está garantindo que é proprietário do material/conteúdo apresentado, que esse material/ conteúdo não é difamatório e que, por tal uso, o Minha Embalagem não violará os direitos de nenhum terceiro, ou qualquer lei aplicável, sendo certo que o Minha Embalagem não tem obrigação de usar as informações apresentadas.

O Minha Embalagem não solicita ou coleta, intencionalmente, dados de menores de 18 anos de idade. Se o Minha Embalagem descobrir que coletou acidentalmente dados pessoais de uma criança abaixo de 18 anos, removerá os dados pessoais dessa criança de seus registros assim que possível.

  • Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os direitos autorais, marcas registradas, enfim, direitos de propriedade intelectual contidos nos textos, imagens e outros materiais do site ou app, são de propriedade do Minha Embalagem ou foram incluídos com a permissão do proprietário que possui os direitos inerentes. Você poderá navegar no site ou app, reproduzir trechos por meio de impressão, baixando as informações para o disco rígido, ou com o objetivo de distribuir a outras pessoas, desde que sejam respeitados todos os direitos autorais, inclusive no que se refere a marcas e registros. Nenhuma reprodução de qualquer parte do site ou app poderá ser vendida ou distribuída comercialmente, nem poderá ser modificada ou incorporada em qualquer trabalho, publicação, site ou app sem que sejam respeitados todos os direitos autorais inclusive no que se refere a registro e marcas, conforme acima mencionado.  

As marcas registradas, logotipos, personagens e marcas de serviço (coletivamente, "Marcas Registradas") exibidos no site ou app pertencem ao Minha Embalagem ou estão autorizadas ao mesmo a sua reprodução. Nada contido no site ou app deverá ser interpretado como a concessão de uma licença ou direito de uso. A utilização ou uso impróprio das marcas registradas, logotipos, personagens e marcas de serviços constantes no site ou app, ou qualquer conteúdo ali incluído, é estritamente proibida, exceto conforme disposto nestes “Termos e Condições”. Reitera-se que o Minha Embalagem tomará todas as medidas legais previstas em lei para proteger seus direitos de propriedade intelectual.

  • Links para outros sites

Links nos sites ou app Minha Embalagem podem conduzi-lo para fora da rede e dos sistema do Minha Embalagem. Fica o Usuário desde já ciente que o Minha Embalagem não se responsabiliza pelo conteúdo, exatidão ou funcionamento destes sites de terceiros. Os links são fornecidos de boa-fé e o Minha Embalagem não pode ser considerado responsável por quaisquer alterações subsequentes nos sites de terceiros cujos links são fornecidos. A inclusão de um link para outros sites não implica um endosso pelo Minha Embalagem. Recomenda-se, insistentemente, que você tenha cuidado e leia com atenção as notificações legais e de privacidade de todos os sites que visitar.

  • Garantias e Isenção de Responsabilidade

Você está utilizando este site ou aplicativo por sua conta e risco, não se responsabilizando o Minha Embalagem por quaisquer eventuais danos que a sua navegação possa causar.

Este site lhe é apresentado "as is", ou seja, no estado em que se encontra, e "as available", a saber, conforme a disponibilidade, e, consequentemente, o Minha Embalagem não dá nenhum tipo de garantia, seja expressa, implícita, legal, ou de qualquer outra forma (aqui incluídas as garantias implícitas de comercialização ou qualidade e adequação satisfatórias para um propósito específico), inclusive garantias ou declarações de que o material neste site ou app é completo, exato, confiável, atual, e não infringe os direitos de terceiros; de que o acesso a este site ou aplicativo será ininterrupto, livre de erros ou de vírus; de que este site ou aplicativo será seguro; ou de que qualquer conselho ou opinião obtido do Minha Embalagem neste site é preciso ou confiável;  que o Minha Embalagem se isenta de qualquer responsabilidade com relação a declarações ou garantias relacionadas com tais conselhos ou opiniões. Observe que algumas jurisdições podem não permitir a exclusão de garantias implícitas, portanto, algumas exclusões podem não se aplicar ao Usuário. Por favor verifique a legislação local. Reserva-se o Minha Embalagem o direito de restringir, suspender ou impedir seu acesso a este site, no todo ou em parte, a qualquer tempo, sem notificação.

  • Responsabilidade

O Minha Embalagem e/ou qualquer outra parte envolvida na criação, produção ou gerenciamento do site ou app em nome do mesmo, não terá nenhuma responsabilidade por qualquer dano direto, incidental, consequente, indireto, especial ou punitivo, custo, perda ou responsabilidade de qualquer natureza e de qualquer forma decorrente de seu acesso, do uso, impossibilidade de uso ou mudança de conteúdo do site ou app ou de qualquer outro site que venha a ser acessado através de link existente no site ou app do Minha Embalagem, ou por qualquer medida que venha a tomar ou deixar de tomar o Minha Embalagem como resultado de quaisquer mensagens eletrônicas que o Usuário enviar ao Minha Embalagem. O Minha Embalagem e/ou qualquer outra parte envolvida na criação, produção ou gerenciamento do site ou app não será responsável pela manutenção dos materiais ou serviços disponibilizados ou por quaisquer correções, atualizações ou liberações referentes ao site ou app. Qualquer material do site ou app está sujeito a alteração sem aviso prévio. O Minha Embalagem não terá nenhuma responsabilidade por qualquer perda sofrida em decorrência de vírus que possa infectar seu computador ou outro bem, devido ao uso do site ou app, acesso ou baixa de qualquer material neles existente. Caso o Usuário decida baixar qualquer material ali contido, tal será sob sua inteira responsabilidade. Sujeito às leis aplicáveis, o Usuário renuncia expressamente a toda e qualquer reclamação contra o Minha Embalagem, seus executivos, conselheiros, funcionários, fornecedores e programadores, que possa resultar do uso ou acesso ao site ou app.

  • Atividades Proibidas

O Usuário está expressamente proibido de realizar qualquer ato que o Minha Embalagem, à sua inteira discrição, possa considerar impróprio e/ou ilegal, ou que seja proibido pelas leis aplicáveis inclusive, dentre outros: Qualquer ato que possa constituir uma violação de privacidade (inclusive a transferência de informações privadas sem o consentimento da pessoa em questão) ou qualquer outro direito legal das pessoas; O uso deste site ou app para difamar ou caluniar o Minha Embalagem, seus funcionários ou outras pessoas, ou agir de tal forma que prejudique o bom nome do Minha Embalagem; Fazer a transferência de arquivos que contenham vírus que possam causar danos ao Minha Embalagem ou de outras pessoas; e, Postar ou transmitir para este site ou app qualquer material não autorizado, inclusive, mas não apenas, material  que, na opinião do Minha Embalagem, possa causar problemas, perdas ou constituir uma infração aos seus sistemas ou de terceiros, ou ainda à segurança da rede, ser difamatório, racista, obsceno, ameaçador, pornográfico ou, de qualquer outra forma, ilegal.

  • Jurisdição e Legislação Aplicável

O Minha Embalagem não faz nenhuma declaração de que o material e as informações neste site ou aplicativo são apropriados ou estão disponíveis em todas as localidades ou idiomas nacionais. O Usuário e o Minha Embalagem acordam que qualquer controvérsia ou reclamação resultante ou pertinente ao uso deste site ou aplicativo será regida pela legislação do Brasil, ficando submetida à jurisdição exclusiva da justiça Brasileira.

  • Atualização da notificação legal

Reserva-se o Minha Embalagem o direito de fazer quaisquer modificações e correções nesta notificação. Pedimos que o Usuário retorne à esta página, periodicamente, para revisar estas e novas informações. Para maiores informações o Usuário poderá enviar um e-mail para contato@minhaembalagem.com.br.





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